O Ministério da Cultura publicou recentemente nova Instrução Normativa para regularizar os procedimentos de apresentação, recebimento, análise, aprovação, execução, acompanhamento e prestação de contas de propostas culturais encaminhadas à Lei Rouanet.
A IN 1, de 09 de fevereiro de 2012 está redigida de uma forma mais simples, detalhada e completa, facilitando ao proponente o entendimento de todo o processo de encaminhamento de propostas culturais ao Ministério da Cultura. A nova legislação estabelece condições e limites para a utilização dos recursos, em consonância com o Plano Plurianual e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO: para fins de cumprimento ao pricípio da não concentração, haverá um número limite de projetos a serem recebidos pelo MinC, sendo ele:
- Artes Cênicas: até 1.500 projetos
- Artes Visuais: até 600 projetos
- Audiovisual: até 1.200 projetos
- Humanidades: até 900 projetos
- Música: até 1.500 projetos
- Patrimônio Cultural: até 600 projetos
Além deste limite, o proponente também ficará limitado ao número e valor de projetos a ser proposto por ano. Pessoas físicas poderão ter até 2 projetos e pessoas jurídicas poderão ter até 5 projetos ativos no Salic Web. O somatório dos orçamentos dos projetos propostos estará limitado a um percentual do valor anual autorizado para renúncia fiscal, sendo 3% para pessoas físicas e 0,05% para pessoas jurídicas.
A nova instrução normativa entrou em vigor na data de sua publicação. As novas regras são válidas para todos os projetos encaminhados e aprovados pela Lei Rouanet, inclusive aqueles com data anterior à instrução normativa. É preciso que o proponente fique atento a esta informações e confira as atualizações da nova legislação.
Na data de hoje, o Ministério da Cultura divulgou dados sobre os recursos captados no ano de 2011. Os relatórios publicados pelo MinC trazem dados sobre o total aprovado e captado por pessoas físicas e jurídicas, assim como dados sobre os valores patrocinados por pessoas físicas e jurídicas, além do número de projetos por área.
Relatório Lei Rouanet 2011
Relação de proponentes pessoa física
Relação de proponentes pessoa jurídica
Relação de incentivadores pessoa física
Relação de incentivadores pessoa jurídica
Relação de projetos captados por área e por segmento cultural
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