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quinta-feira, 21 de outubro de 2010

NOVIDADES NA LEI ROUANET


Novidades para a cultura: Ministério da Cultura publica a Instrução Normativa no. 1, de 05 de outubro de 2010, que estabelece procedimentos para a apresentação, recebimento, análise, aprovação, execução, acompanhamento e prestação de contas de propostas culturais, relativos ao mecanismo de Incentivos Fiscais do programa Nacional de Apoio à Cultura - Pronac. Esta IN revoga as anteriores e unifica em um documento só todas as orientações necessárias para a proposição de projetos à Lei Rouanet. Entre as principais mudanças, podemos destacar que (1) o mecanismo ficou mais inteligente e os processos novos devem reduzir (e muito) a burocracia do encaminhamento de projetos culturais, (2) agora as propostas culturais devem ser apresentadas entre 1o. de fevereiro e 30 de novembro, (3) o MinC estabeleceu limites de remuneração para a captação de recursos (7,5% do total, limitado a R$ 50.000,00) e autorizou a remuneração do proponente dentro do projeto quando este desempenhar ações ou prestar serviços ao projeto (10% do total, limitado a R$ 100.000,00), (4) as regras ficam mais claras e objetivas, o que, finalmente, deve facilitar a vida do proponente.

Além da IN, é com grande satisfação que comunicamos a criação de oito novos fundos setoriais, a utilizarem recursos do Fundo Nacional de Cultura. Serão investidos R$ 300 milhões nesses fundos, com novos editais a serem lançados, dentro do Programa ProCultura. Os fundos criados são: Acesso e Diversidade; Ações Transversais e Equalização de Políticas Culturais; Artes Visuais; Circo, Dança e Teatro; Incentivo à Inovação Audiovisual; Livro, Leitura, Literatura e Língua Portuguesa; Música; e Patrimônio e Memória. Os recursos destes fundos poderá ser captado através dos editais, lançados pelo MinC, e não há necessidade de captação de patrocínio.

Essas mudanças fazem parte da proposta de mudança da Lei Rouanet, e trazem novas oportunidades à cultura de nosso país.

Mais informações sobre cada fundo no blog do MinC: http://blogs.cultura.gov.br/

quarta-feira, 20 de outubro de 2010

EDITAIS | Edital de Patrocínio Esportivo da Oi


Estão abertas as inscrições para o primeiro edital de patrocínio esportivo incentivado da Oi. O Programa visa patrocinar projetos de esporte e esporte paraolímpico em todo o Brasil, incluindo eventos e intervenções relacionadas à implantação/reforma de infraestrutura esportiva que contribuam para a educação, preservação do meio ambiente e que promovam a integração das pessoas e comunidades. Os projetos inscritos para solicitação do patrocínio devem ter aprovação em leis de incentivo federais (Lei 11.438 de Incentivo ao Esporte), estaduais ou municipais e ter autorizada sua captação até 31/12/2011. As inscrições devem ser feitas apenas pelo site, através de um formulário padrão da Oi.

INSCRIÇÕES | até 26 de outubro de 2010

sexta-feira, 1 de outubro de 2010

SEITEC | download dos formulários atualizados

Informamos que a Secretaria de Estado de Turismo, Cultura e Esporte atualizou os formulários padrão de projetos do SEITEC e disponibilizou no site os novos modelos. Os proponentes que já utilizaram os formulários anteriores, devem revisar seu projeto, pois o SEITEC inseriu um item a mais nesse formulário novo, chamado "descrição de parceiros envolvidos no projeto". Informamos, ainda, que o formulário padrão do FUNDESPORTE ainda contém erros. É preciso acompanhar essas modificações. Informaremos aqui no blog sempre que possível.


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