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terça-feira, 14 de agosto de 2012

FUNDO NACIONAL DE CULTURA | Edital de Seleção de Projetos


Com o objetivo de fomentar e incentivar ações da cultura brasileira, o Ministério da Cultura lançou no dia 10 de agosto de 2012 o edital de seleção de projetos culturais a serem financiados através do Fundo Nacional de Cultura. Através deste mecanismo, não há a necessidade de buscar patrocinadores, como na Lei Rouanet. O recurso total disponibilizado é de R$ 10,5 milhões e as inscrições devem ser feitas, esclusivamente via SalicWeb, até a data de 24 de setembro de 2012.

Podem ser proponentes de projetos as entidades sem fins lucrativos de natureza cultural com, no mínimo, 03 anos de funcionamento, e as entidades de administração pública, assim como as autarquias, fundações e universidades.

Os projetos podem ser propostos em 05 categorias diferentes, sendo elas:

CATEGORIA 01 | Projetos que fomentem ou desenvolvam atividades voltadas para o processo de criação, formação, promoção, difusão, produção, divulgação e circulação, fruição de bens, serviços e expressões artísticas e culturais brasileiras. MÍN R$ 100 mil MÁX 500 mil por projeto.
CATEGORIA 02 | Projetos que fortaleçam espaços, redes e circuitos culturais, considerando os seguintes eixos: a) cultura e diversidade; b) cultura e cidadania; c) comunicação e cidadania; d) gestão e redes; e) redes criativas e colaborativas; e f) redes de cooperação e sistemas locais de inovação. MÍN R$ 100 mil MÁX R$ 250 mil por projeto.
CATEGORIA 03 | Projetos que visam implantar, ampliar, modernizar e recuperar espaços culturais de acesso público, por meio de construção, reforma, aquisição de equipamentos e material permanente. MÍN R$ 250 mil MÁX R$ 500 mil por projeto. Desta categoria não podem participar as entidades sem fins lucrativos.
CATEGORIA 04 | Projetos que visam preservar, identificar, proteger, valorizar e promover o patrimônio cultural brasileiro, fortalecendo identidades e criando condições para a sustentabilidade. MÍN R$ 100 mil MÁX R$ 250 mil.
CATEGORIA 05 | Projetos voltados ao fomente de atividades, difusão de conteúdos e estímulo à inovação audiovisual. MÍN R$ 100 mil MÁX R$ 250 mil.

Os projetos devem atender aos objetivos das políticas públicas de cultura nacional, expressos no art. 4o. da Lei 8.313/1991 e art. 2o. do Decreto 5.761/2006, e não podem se enquadrar em outros editais vigentes do Ministério da Cultura e suas Institutições Vinculadas. Abaixo os links para consultar os artigos supracitados e os editais vigentes. 


Cada proponente poderá inscrever apenas 01 projeto por categoria. Os projetos devem ter cronograma de execução previsto para início entre dezembro de 2012 e dezembro de 2013 e encerramento até dezembro de 2014. Não podem ser incluídos custos administrativos. Os projetos devem obedecer os critérios da Lei de Acessibilidade (prever acessibilidade para deficientes físicos) e podem ter seus recursos complementados por outras fontes. O edital não permite despesas de publicidade, salvo de caráter educativo, informativo ou orientação social. Não podem ser contemplados projetos para realização de eventos de entidades privadas sem fins lucrativos, a não ser para eventos culturais tradicionais de caráter público, que sejam realizados há no mínimo 05 anos, de forma ininterrupta. 

Todos os projetos devem oferecer contrapartida de 20% do total, sendo ela financeira ou em bens e serviços economicamente mensuráveis.

Serão critérios de avaliação dos projetos a relevância, o desdobramento, impacto territorial, transvesalidade, acesso, estímulo à criação, promoção do conhecimento e gestão. Cada critério irá fornecer uma pontuação de 0 a 3 pontos, totalizando 24 pontos. Para aprovação do projeto será necessário, no mínimo 14 pontos. Recebrão bonificação de pontos os projetos com maior abrangência (estadual, regional, nacional e internacional), em cidades que não são capitais, em cidades de baixo índice de desenvolvimento humano e em cidades, Estados cujos sistemas de cultura estejam implantados ou em implantação. As bonificações têm o objetivo de corrigir possíveis distorções entre os projetos.

Mais informações podem ser consultadas no site www.cultura.gov.br.


A PROJETA Planejamento e Marketing oferece serviços de elaboração e encaminhamento de projetos para este Edital. 

Mais informações (48) 3025-6793 ou projeta@projetaonline.com.br

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