Novidades para a cultura: Ministério da Cultura publica a Instrução Normativa no. 1, de 05 de outubro de 2010, que estabelece procedimentos para a apresentação, recebimento, análise, aprovação, execução, acompanhamento e prestação de contas de propostas culturais, relativos ao mecanismo de Incentivos Fiscais do programa Nacional de Apoio à Cultura - Pronac. Esta IN revoga as anteriores e unifica em um documento só todas as orientações necessárias para a proposição de projetos à Lei Rouanet. Entre as principais mudanças, podemos destacar que (1) o mecanismo ficou mais inteligente e os processos novos devem reduzir (e muito) a burocracia do encaminhamento de projetos culturais, (2) agora as propostas culturais devem ser apresentadas entre 1o. de fevereiro e 30 de novembro, (3) o MinC estabeleceu limites de remuneração para a captação de recursos (7,5% do total, limitado a R$ 50.000,00) e autorizou a remuneração do proponente dentro do projeto quando este desempenhar ações ou prestar serviços ao projeto (10% do total, limitado a R$ 100.000,00), (4) as regras ficam mais claras e objetivas, o que, finalmente, deve facilitar a vida do proponente.
Além da IN, é com grande satisfação que comunicamos a criação de oito novos fundos setoriais, a utilizarem recursos do Fundo Nacional de Cultura. Serão investidos R$ 300 milhões nesses fundos, com novos editais a serem lançados, dentro do Programa ProCultura. Os fundos criados são: Acesso e Diversidade; Ações Transversais e Equalização de Políticas Culturais; Artes Visuais; Circo, Dança e Teatro; Incentivo à Inovação Audiovisual; Livro, Leitura, Literatura e Língua Portuguesa; Música; e Patrimônio e Memória. Os recursos destes fundos poderá ser captado através dos editais, lançados pelo MinC, e não há necessidade de captação de patrocínio.
Essas mudanças fazem parte da proposta de mudança da Lei Rouanet, e trazem novas oportunidades à cultura de nosso país.
Mais informações sobre cada fundo no blog do MinC: http://blogs.cultura.gov.br/
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