FUNTURISMO | Carta de Recomendação das Instâncias Regionais

Comunicamos que a Secretaria de Estado de Turismo, Cultura e Esporte decidiu adotar o seguinte procedimento para encaminhamento das Cartas de Recomendação das Instâncias Regionais:

1) Os projetos darão entrada junto à SDR, até o prazo previsto, quando então, após protocolados, passam a fazer parte do sistema SEITEC, oficialmente, e com os prazos correndo normalmente.

2) Somente após o prazo vencido é que a Câmara Temática de Projetos da Instância reunir-se-á para avaliar de uma só vez (se possível), TODOS OS PROJETOS protocolados, dando seu parecer (de acordo com o Planejamento Estratégico do Turismo do Estado e do País).

3) Após a avaliação dos projetos, será elaborado um resumão de todos os projetos, recomendados ou não, para homologação de TODOS OS INTEGRANTES da Instância, que reunir-se-ão para ouvir os pareceres da Câmara Temática de Projetos, acatando suas escolhas, ou rediscutindo-as caso não concorde.

4) Os projetos serão encaminhandos à frente neste processo, já com a Carta de Recomendação anexa.

Sendo assim, informamos que os proponentes de projetos ao FUNTURISMO não precisarão se preocupar em coletar as Cartas de Recomendação ANTES do protocolo de seu projeto. A Secretaria adotou um procedimento correto, executando estas avaliações após o encaminhamento dos projetos no prazo regulamentar do SEITEC.

Agradecemos à gentileza e presteza do Sr. João Alfredo Freitas Gomes em nos fornecer esta informação, sendo ele um dos responsáveis pela Instância de Governança Regional do Turismo da Grande Florianópolis.

FUNTURISMO | Novas solicitações

Comunicamos que a Secretaria de Estado de Turismo, Cultura e Esporte de Santa Catarina, através da Gerência de Políticas de Turismo, está solicitando DOCUMENTAÇÃO EXTRA para os projetos propostos ao FUNTURISMO, sendo:

* Carta de Recomendação da Instância de Governança (todos os projetos propostos ao FUNTURISMO para 2011 devem ser avaliados e recomendados pelas Instâncias de Governança de Turismo Regional);

* Os projetos de eventos devem prever "Pesquisa de Eventos", a ser realizada com o público participante do evento. Os resultados da pesquisa devem ser apresentados ao final do projeto, junto com sua documentação.

Os formulários novos e atualizados estão disponíveis no site www.sol.sc.gov.br

Contatos das Instâncias de Governança:

GRANDE FLORIANÓPOLIS

Fernanda: conturgf@groups.live.com

Freitas: freitashgomes@yahoo.com.br

CAMINHO DOS PRÍNCIPES

Giorgio: gestor@roteirosdeencantos.com.br

VALE EUROPEU

Ademir: ademir.adr@terra.com.br

VALE DO CONTESTADO

Wilson (não informado contato)

Comunicado de prazo do SEITEC

Informamos aos clientes que, devido ao volume de projetos que estamos trabalhando neste período, será possível garantir o cadastramento de projetos para o SEITEC 2011 no prazo regulamentar de 30 de novembro de 2010 apenas para os contratos fechados até 15 de novembro de 2010. Após este período, consultar disponibilidade via e-mail clarissa@projetaonline.com.br

Solicite proposta para elaboração e encaminhamento de projetos ao SEITEC 2011.

 

PROJETA Planejamento e Marketing

Clarissa Iser

(48) 3025-6793

clarissa@projetaonline.com.br

NOVIDADES NA LEI ROUANET

Novidades para a cultura: Ministério da Cultura publica a Instrução Normativa no. 1, de 05 de outubro de 2010, que estabelece procedimentos para a apresentação, recebimento, análise, aprovação, execução, acompanhamento e prestação de contas de propostas culturais, relativos ao mecanismo de Incentivos Fiscais do programa Nacional de Apoio à Cultura - Pronac. Esta IN revoga as anteriores e unifica em um documento só todas as orientações necessárias para a proposição de projetos à Lei Rouanet. Entre as principais mudanças, podemos destacar que (1) o mecanismo ficou mais inteligente e os processos novos devem reduzir (e muito) a burocracia do encaminhamento de projetos culturais, (2) agora as propostas culturais devem ser apresentadas entre 1o. de fevereiro e 30 de novembro, (3) o MinC estabeleceu limites de remuneração para a captação de recursos (7,5% do total, limitado a R$ 50.000,00) e autorizou a remuneração do proponente dentro do projeto quando este desempenhar ações ou prestar serviços ao projeto (10% do total, limitado a R$ 100.000,00), (4) as regras ficam mais claras e objetivas, o que, finalmente, deve facilitar a vida do proponente.

Além da IN, é com grande satisfação que comunicamos a criação de oito novos fundos setoriais, a utilizarem recursos do Fundo Nacional de Cultura. Serão investidos R$ 300 milhões nesses fundos, com novos editais a serem lançados, dentro do Programa ProCultura. Os fundos criados são: Acesso e Diversidade; Ações Transversais e Equalização de Políticas Culturais; Artes Visuais; Circo, Dança e Teatro; Incentivo à Inovação Audiovisual; Livro, Leitura, Literatura e Língua Portuguesa; Música; e Patrimônio e Memória. Os recursos destes fundos poderá ser captado através dos editais, lançados pelo MinC, e não há necessidade de captação de patrocínio.

Essas mudanças fazem parte da proposta de mudança da Lei Rouanet, e trazem novas oportunidades à cultura de nosso país.

Mais informações sobre cada fundo no blog do MinC: http://blogs.cultura.gov.br/

EDITAIS | Edital de Patrocínio Esportivo da Oi

Estão abertas as inscrições para o primeiro edital de patrocínio esportivo incentivado da Oi. O Programa visa patrocinar projetos de esporte e esporte paraolímpico em todo o Brasil, incluindo eventos e intervenções relacionadas à implantação/reforma de infraestrutura esportiva que contribuam para a educação, preservação do meio ambiente e que promovam a integração das pessoas e comunidades. Os projetos inscritos para solicitação do patrocínio devem ter aprovação em leis de incentivo federais (Lei 11.438 de Incentivo ao Esporte), estaduais ou municipais e ter autorizada sua captação até 31/12/2011. As inscrições devem ser feitas apenas pelo site, através de um formulário padrão da Oi.

INSCRIÇÕES | até 26 de outubro de 2010

SITE | www.oifuturo.org.br/programaoidepatrocinioesportivo2010

SEITEC | download dos formulários atualizados

Informamos que a Secretaria de Estado de Turismo, Cultura e Esporte atualizou os formulários padrão de projetos do SEITEC e disponibilizou no site os novos modelos. Os proponentes que já utilizaram os formulários anteriores, devem revisar seu projeto, pois o SEITEC inseriu um item a mais nesse formulário novo, chamado "descrição de parceiros envolvidos no projeto". Informamos, ainda, que o formulário padrão do FUNDESPORTE ainda contém erros. É preciso acompanhar essas modificações. Informaremos aqui no blog sempre que possível.

SEITEC 2011 | exigências do projeto

Para os projetos de 2011, o SEITEC - Sistema Estadual de Incentivo ao Turismo, Esporte e Cultura passou a exigir alguns documentos adicionais. Faremos uma lista abaixo destes documentos.

EXIGÊNCIAS PARA PROJETOS ESPORTIVOS (FUNDESPORTE)

EVENTO ESPORTIVO

Sem documentos adicionais

CAMPEONATO E FESTIVAIS

Sem documentos adicionais

LIVRO

Cópia do livro

PESQUISA CIENTÍFICA

Sem documentos adicionais

INFRAESTRUTURA

Projeto técnico (planta e memorial descritivo assinado pelo engenheiro ou arquiteto responsável)

Certidão emitida pelo Cartório de Registro de Imóveis comprovando a propriedade do imóvel, com data não superior a 30 dias

Licença ambiental pévia e, se for o caso, outras licenças expedidas pelos órgãos ambientais competentes, conforme Decreto Federal no. 99.274, de 06 de junho de 1990

Alvarás de licença para a realização de obras

ATLETA

Documento de registro ou filiação na respectiva Federação esportiva

MATERIAIS E EQUIPAMENTOS

Sem documentos adicionais

EXIGÊNCIAS PARA PROJETOS CULTURAIS (FUNCULTURAL)

EVENTO

Sem documentos adicionais

LIVROS

Cópia do livro

ARTES PLÁSTICAS CONVENCIONAIS

Fotografias em cores, devidamente identificadas, de trabalhos recentes do artista

ARTES PLÁSTICAS DE MÍDIAS CONTEMPORÂNEAS

Projeto descritivo detalhado em escala ou CD da obra montada

RESTAURAÇÃO DE EDIFICAÇÕES

Histórico do bem

Diagnóstico do estado de conservação

Levantamento arquitetônico e fotográfico

Memorial descritivo dos serviços bem como peças gráficas localizando em plantas, cortes e fachadas

ART do responsável técnico

Cronograma físico financeiro detalhado

AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA GUARDA E CONSERVAÇÃO DE ACERVOS MUSEOLÓGICOS

Três orçamentos de empresas especializadas no assunto

Relação das peças do acervo a serem guardadas/conservadas

RESTAURAÇÃO DE ACERVO

Diagnóstico ou avaliação do estado de conservação do acervo, elaborado por um conservador-restaurador

PRODUÇÃO DE MATERIAL DE APOIO E DIVULGAÇÃO DO MUSEU E DE SEU ACERVO

Relação do material a ser produzido

Protótipo do material

PROJETO MUSEOGRÁFICO

Relação das estruturas de suporte, especificando tipo de acervo que constará em cada virtrine

Planta baixa dos locais que receberão estas estruturas de suporte

Desenho descritivo e especificação do material para construção dos mesmos

INFORMATIZAÇÃO DE ACERVO

Relatório do atual modo de catalogação do acervo

APRESENTAÇÕES MUSICAIS

Programa de cada concerto, audição ou apresentações

Local e horário de cada apresentação

Nominata dos músicos e solistas

Valor médio dos ingressos a serem praticados, se for o caso (todo o recurso de bilheteria deve obrigatoriamente ser revertido para o projeto mediante apresentação de bordereaux do evento)

GRAVAÇÃO DE CDS

Contrato registrado de autorização, ao se tratar d autoria alheia com prazo mínimo de 1 ano ou comprovante de propriedade intelectual

Letras, títulos e compositores do repertório a ser gravado

Partitura das músicas constando melodia e cifra

CD demo de repertório a ser gravado

CINEMA E VÍDEO

Contrato registrado de cessão de direitos autorais ou autorização para adaptação para cinema e vídeo

Sinopse, argumento e roteiro com diálogos e descrição detalhada do desenvolvimento da narrativa

Justificativa e abordagem do tema

Plano de produção e orçamento geral

MONTAGEM DE ESPETÁCULOS - TEATRO, DANÇA, CIRCO E ÓPERA

Argumento da obra coreográfica

Contrato registrado de cessão dos direitos autorais: documento de liberação do auotr ou coreógrafo ou do órgão competente

Currículo resumido da equipe técnica do projeto

Currículo do grupo

Ficha técnica do espetáculo a ser montado

Planilha de preparação técnica do elenco

MANUTENÇÃO DE GRUPO OU COMPANHIA

Planilha de preparação técnica do elenco
Planilha de programação e desembolso dos recursos a serem aplicados

DANÇAS FOLCLÓRICAS

Histórico do grupo

Repertório do grupo

Relação das apresentações realizadas no último ano, com local e data

CD contendo imagens de apresentações recentes do grupo

Apresentação de relato descritivo contendo fotos, matéria de divulgação, matérias vinculadas na imprensa e público atingido

EXIGÊNCIAS PARA PROJETOS TURÍSTICOS (FUNTURISMO)

EVENTO

Sem documentos adicionais

LIVROS

Cópia do livro

ESTUDOS E PESQUISAS

Sem documentos adicionais

INFRAESTRUTURA

Projeto técnico (planta e memorial descritivo assinado pelo engenheiro ou arquiteto responsável)

Certidão emitida pelo Cartório de Registro de Imóveis comprovando a propriedade do imóvel, com data não superior a 30 dias

Licença ambiental pévia e, se for o caso, outras licenças expedidas pelos órgãos ambientais competentes, conforme Decreto Federal no. 99.274, de 06 de junho de 1990

Alvarás de licença para a realização de obras

SINALIZAÇÃO TURÍSTICA

Projeto executivo com detalhamento construtivo, layout das placas e planta de distribuição, seguindo as diretrizes do Guia Brasileiro de Sinalização Turística da EMBRATUR e do Código de Trânsito Brasileiro

Orçamento detalhado discriminando a parte de Sinalização Turística e a parte de Sinalização Viária e de Trânsito

Cronograma físico financeiro de execução

Anotação de Responsabilidade Técnica - ART do projeto

Anotação de Responsabilidade Técnica - ART de execução quando iniciar a implantação

PROMOÇÃO

Sem documentos adicionais

DIVULGAÇÃO

Sem documentos adicionais

CAPACITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO

Sem documentos adicionais

 

 É importante dizer que são documentos obrigatórios em todos os tipos de projetos do SEITEC:

 

- Formulário padrão do SEITEC (no modelo novo já inclui o ofício para o secretário, estatuto, currículo de atividades do proponente, projeto técnico, plano de mídia, declaração de contrapartida e declaração de responsabilidade pelos recursos recebidos)

- Plano de trabalho preenchido no sistema SEITEC via internet

 

Por fim, vale dizer que cada tipo de proponente (pessoa física, pessoa jurídica sem fins lucrativos de direito privado, entidades de direito público e prefeituras) tem um conjunto de documentos necessários para fazer seu credenciamento no sistema SEITEC. Os documentos devem estar todos atualizados no momento de proposição do projeto.