terça-feira, 20 de março de 2012
segunda-feira, 12 de março de 2012
Dicas para captação de patrocínio através da Lei de Incentivo ao Esporte
Para obter sucesso na captação de patrocínio através da Lei de Incentivo ao Esporte, o proponente deve ficar atento a algumas dicas. A primeira delas diz respeito ao planejamento do projeto, que deve considerar a necessidade futura de obter um patrocinador. É preciso planejar ações que possam ser atrativas ao patrocínio e contrapartidas em marketing (o que será oferecido aos patrocinadores em troca do dinheiro). Lembre-se que somente expor a logomarca do patrocinador é insuficiente. Ele precisa vender produtos ou comunicar-se com o público através do seu projeto. Expor a marca será o mínimo exigido.
Quando aprovado o projeto, fique atento aos editais. Muitas empresas patrocinadoras publicam seus editais de patrocínio pela internet para selecionarem os projetos que irão apoiar no ano seguinte.
Elabore uma apresentação comercial, que possa ser acessada impressa ou por e-mail. Um patrocinador terá cerca de 3 minutos para ler este material, portanto, comunique-se com objetividade, clareza e criatividade. Use mais imagens e menos textos, e não deixe de dizer o que é essencial: o patrocinador deverá entender seu projeto em poucas linhas, assim como saber quanto irá investir e qual será seu retorno.
Faça uma verdadeira campanha de captação de recursos: envolva pessoas e empresas para apoiarem o projeto, colete depoimentos, monte um mailing e envie um e-mail marketing. Organize seu trabalho, estabeleça metas e resultados desejados dentro de um prazo. Mas atenção: nunca peça uma “ajudinha”, não peça esmolas! Venda seu projeto como um produto valioso, e sempre ofereça algo em troca, até às pessoas físicas que lhe apoiarem.
Pesquise tudo sobre os patrocinadores. Investigue. Descubra quais as empresas que geralmente patrocinam projetos, quanto investem e em quais tipos de projetos. Descubra como essas empresas selecionam os projetos que irão apoiar (edital ou diretamente). No site do Ministério do Esporte é possível encontrar uma lista destas empresas patrocinadoras.
A captação de patrocinadores pode levar de 6 meses a 1 ano. Caso não tenha como se dedicar a esta tarefa, contrate serviços especializados. Existem empresas e profissionais especialistas neste tipo de trabalho.
Texto publicado no Jornal O ESPORTIVO, de fevereiro de 2012.
sexta-feira, 2 de março de 2012
NOVIDADES NA LEI ROUANET 2012
O Ministério da Cultura publicou recentemente nova Instrução Normativa para regularizar os procedimentos de apresentação, recebimento, análise, aprovação, execução, acompanhamento e prestação de contas de propostas culturais encaminhadas à Lei Rouanet.
A IN 1, de 09 de fevereiro de 2012 está redigida de uma forma mais simples, detalhada e completa, facilitando ao proponente o entendimento de todo o processo de encaminhamento de propostas culturais ao Ministério da Cultura. A nova legislação estabelece condições e limites para a utilização dos recursos, em consonância com o Plano Plurianual e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO: para fins de cumprimento ao pricípio da não concentração, haverá um número limite de projetos a serem recebidos pelo MinC, sendo ele:
- Artes Cênicas: até 1.500 projetos
- Artes Visuais: até 600 projetos
- Audiovisual: até 1.200 projetos
- Humanidades: até 900 projetos
- Música: até 1.500 projetos
- Patrimônio Cultural: até 600 projetos
Além deste limite, o proponente também ficará limitado ao número e valor de projetos a ser proposto por ano. Pessoas físicas poderão ter até 2 projetos e pessoas jurídicas poderão ter até 5 projetos ativos no Salic Web. O somatório dos orçamentos dos projetos propostos estará limitado a um percentual do valor anual autorizado para renúncia fiscal, sendo 3% para pessoas físicas e 0,05% para pessoas jurídicas.
A nova instrução normativa entrou em vigor na data de sua publicação. As novas regras são válidas para todos os projetos encaminhados e aprovados pela Lei Rouanet, inclusive aqueles com data anterior à instrução normativa. É preciso que o proponente fique atento a esta informações e confira as atualizações da nova legislação.
Na data de hoje, o Ministério da Cultura divulgou dados sobre os recursos captados no ano de 2011. Os relatórios publicados pelo MinC trazem dados sobre o total aprovado e captado por pessoas físicas e jurídicas, assim como dados sobre os valores patrocinados por pessoas físicas e jurídicas, além do número de projetos por área.
Relatório Lei Rouanet 2011
Relação de proponentes pessoa física
Relação de proponentes pessoa jurídica
Relação de incentivadores pessoa física
Relação de incentivadores pessoa jurídica
Relação de projetos captados por área e por segmento cultural
sexta-feira, 27 de janeiro de 2012
LEI DE INCENTIVO X PATROCÍNIO
A exemplo da Lei Rouanet, na área de cultura, o Ministério do Esporte dispõe de um mecanismo de incentivo a projetos esportivos, para financiamento de ações na área de esporte educacional, de participação e de rendimento. Através da Lei de Incentivo ao Esporte (Lei 11.438, de 29 de dezembro de 2006) foram captados R$ 430 milhões entre os anos de 2007 e 2010, aplicados em projetos esportivos de cerca de 90 modalidades diferentes. A estimativa de captação do Ministério do Esporte para o ano de 2011 foi de R$ 300 milhões, considerando a aprovação de 558 projetos, sendo destes, 42 projetos propostos por entidades catarinenses.
Os números apresentados, entretanto, não mostram uma das maiores dificuldades do mecanismo, que é a captação de patrocínio. Os recursos captados entre os anos de 2007 e 2010 representam 18,79% do montante aprovado para a captação naquele período. Ou seja, 81,21% dos recursos aprovados na Lei de Incentivo ao Esporte simplesmente não foram captados.
Esta realidade acontece, basicamente, por três fatores: O primeiro deles é que, de acordo com a legislação, só pode ser patrocinadora a empresa tributada por lucro real. Deste universo fazem parte cerca de 4% das empresas brasileiras. Em Santa Catarina, estima-se que cerca de 50 empresas se enquadrem neste perfil. O segundo fator é que a legislação não permite o pagamento de despesas com mídia e publicidade, tornando o projeto menos atrativo para o patrocinador que deseja retorno em marketing. Por fim, o último fator observado é o acesso às grandes empresas patrocinadoras. Os diretores de marketing raramente recebem os proponentes pessoalmente para apresentação de seus projetos.
Para aumentar as chances de captação dos projetos incentivados bastaria uma pequena mudança na legislação: que todas as empresas brasileiras (tributadas por lucro real ou presumido) pudessem se enquadrar como patrocinadoras de projetos esportivos. Desta forma teríamos cerca de 6 milhões de possíveis patrocinadores. Enquanto isso não acontece, o proponente deve ficar atento a algumas dicas para captar recursos para seus projetos.
FIQUE DE OLHO
(1) Planeje as ações do projeto considerando que será necessário captar um patrocinador – planeje contrapartidas em marketing; (2) Fique atento aos editais de patrocínio publicados na internet. As maiores empresas patrocinadoras que utilizam mecanismos incentivados publicam editais anuais para a seleção de projetos; (3) Elabore uma apresentação comercial resumida sobre seu projeto, que possa ser acessada via internet em até 3 minutos. Nesta apresentação, o patrocinador deve entender o projeto e ser atraído por suas contrapartidas de marketing. Mostre cotas de patrocínio e retorno por cota; (4) Faça uma verdadeira campanha de captação: envolva pessoas físicas e jurídicas para apoiarem seu projeto, mas atenção: nunca peça uma “ajudinha”, venda o projeto como um produto valioso, e sempre ofereça algo em troca, mesmo às pessoas físicas que lhe apoiarem; (5) Organize um mailing das empresas que tem o mesmo perfil de seu projeto (dica: analise o perfil de seu público-alvo e encontre similaridades com o público-alvo do patrocinador), descubra se são optantes por lucro real e a forma como recebem projetos para análise e (6) Se não tiver tempo para todo este empenho, contrate serviços especializados.
quinta-feira, 24 de novembro de 2011
PRORROGADO O PRAZO DO SEITEC 2012
Comunicamos que o prazo para cadastramento de projetos no Sistema SEITEC 2012 foi prorrogado para 30 de novembro de 2011. A documentação dos projetos poderá ser encaminhada às SDRs (Secretarias de Desenvolvimento Regional) até 05 de dezembro.
segunda-feira, 14 de novembro de 2011
Edital de Patrocínio Cultural | ELETROBRÁS
Aberto Edital ELETROBRÁS para patrocínio a projetos culturais, incentivados pela Lei Rouanet ou pela ANCINE. Serão destinados R$ 21,59 milhões para apoiar projetos em três segmentos: fomento ao teatro, fomento ao audiovisual e fomento ao patrimônio imaterial. Os projetos devem ser encaminhados até 06 de dezembro de 2011.
Mais informações: http://www.eletrobras.com/editalcultural/main.asp
O futuro da cultura em Santa Catarina | entrevista com o Secretário
Publicamos abaixo a entrevista ao Secretário César Souza Júnior veiculada no Diário Catarinense na data de hoje.
ENTREVISTA - DC - Marcos Espíndola
“Nós podemos avançar para uma secretaria própria”
Cesar Souza Junior Secretário de Estado do Esporte, Cultura e Turismo
Em entrevista exclusiva, o secretário Cesar Souza Junior fala da possibilidade de criação de uma pasta única para atender as necessidades do setor, argumenta a favor das atuais políticas públicas para a cultura catarinense e de sua relação com o Conselho Estadual de Cultura (CEC). Ele também detalha os projetos em andamento e o que se pode esperar para o próximo ano. Souza Junior afirma que é bem provável sua saída do cargo em 2012 para concorrer à Prefeitura de Florianópolis e que pretende deixar legado positivo para o seu sucessor.
Diário Catarinense – Prestes a completar um ano da atual administração, como o senhor avalia a situação em que recebeu a secretaria e como a apresenta agora?
Cesar Souza Junior – Nós conseguimos destravar vários nós. O primeiro deles foi o CIC, promovemos uma auditoria na obra, concluímos as oficinas de arte, o Museu de Artes de Santa Catarina e vamos inaugurar o cinema em dezembro. E, mais brevemente possível, no primeiro semestre de 2012, teremos a conclusão total das reformas do complexo. Isso foi uma grande vitória. Segundo: nós incluímos no orçamento do Estado uma previsão orçamentária para a Fundação Catarinense de Cultura. A FCC não tinha orçamento, ela vivia de repasses pontuais da secretaria. Para o ano que vem, vai dispor de uma dotação própria, em torno de R$ 15 milhões, fora os recursos de fundo. Além disso, conseguiremos atender para 2012 as principais demandas do setor cultural, sendo a principal o fortalecimento da política de editais. O Conselho Estadual de Cultura (CEC) confeccionou o edital Elisabete Anderle e o decreto está na mesa do governador para ser assinado. Nós devemos lançá-lo ainda este mês, sendo um dos maiores editais estaduais do país, com R$ 10 milhões assegurados. Sem qualquer interferência política, um mecanismo aberto, com comissões, com os próprios artistas julgando os projetos. Isso é uma política de Estado e ninguém vai conseguir mexer. Reduzir também não vai, mas pode aumentar os valores. A tendência é que cresça. Temos o Edital do Cinema Catarinense, que será pago agora, no valor de R$ 1,8 milhão, e vamos passar a premiação para R$ 3 milhões no ano que vem. Vamos fechar o ano bem, com a primeira Maratona Cultural de Santa Catarina em novembro, sendo que a segunda edição já está programada para março do ano que vem. A ideia é buscar parceiros e espraiá-la para outras cidades.
DC – Então, a perspectiva para o ano que vem é mais promissora...
Cesar Souza Junior – É sempre assim, né? A máquina é muito grande, o setor é muito difuso. Mas, de cara, nós atacamos o CIC, que, sendo bem sincero, foi um grande pepino que herdamos. Depois, fomos conversando com o setor, compreendendo as questões e não paralisamos nenhum dos projetos culturais estratégicos, como o Bolshoi, o Festival de Música, Fita Floripa, Mostra de Cinema Infantil, Femusc. Logicamente que há uma ou outra questão pontual de algum projeto que não tenha sido aprovado, mas eu espero resolver isso com o edital.
DC – Membros do Conselho Estadual de Cultura e da classe artística reclamam que uma margem considerável de projetos aprovados pelo colegiado não teve seus seus recursos liberados. Como ficará esta questão?
Cesar Souza Junior – Primeiro é preciso deixar clara qual a atribuição do Conselho. Ele não é o ordenador primário dos recursos, ele é uma instância consultiva. O que ele aprova, não necessariamente será atendido. Historicamente é assim e isso é um grande problema. E não é apenas com o CEC, todos os conselhos no Estado, inclusive os regionais, têm esse problema, que temos de consertar. Os conselhos sentam, aprovam, as pessoas que têm seus projetos aprovados ficam na expectativa de que aquilo vai ser pago, mas não há uma conexão entre a área de atuação do conselho de aprovação e a efetividade do recurso disponível. Nós tivemos de fazer investimentos pesados no CIC, no edital Elisabete Anderle, e, por isso, tivemos que segurar alguns projetos que seriam pagos. Há projetos que, naturalmente na dinâmica do governo, eventualmente entram porque o governo quer realizar suas ações. Há demandas de prefeitos do interior, de secretarias regionais. O que eu proponho como uma saída para esse problema no ano que vem é trabalhar com a Secretaria da Fazenda, para que tenhamos uma alçada financeira para o CEC deliberar. O conselho terá um “x” de aprovação. Isso é o melhor para todos nós. Só um exemplo: foram pagos R$ 6 milhões para projetos aprovados pelo conselho, sendo que ele aprovou um montante de R$ 17 milhões, além desses R$ 6 milhões. Não culpo o Conselho, ele avaliou que é bom e que merece tanto, mas não havia uma conexão com a disponibilidade financeira do Estado e a questão nossa aqui interna. Eu não tenho a gestão plena dos recursos, mas destes R$ 17 milhões, consegui liberar R$ 3 milhões junto à Fazenda. Além dos R$ 6 milhões que foram pagos.
DC – Há críticas quanto à gestão do Funcultural, de que projetos de interesse do governo teriam prioridade na liberação de recursos em detrimento àqueles aprovados pelo Conselho Estadual de Cultural. Primeiro, como está esta questão? E segundo, como está a sua relação com o colegiado?
Cesar Souza Junior – Minha relação com o conselho é muito boa. Eu sou muito franco, converso de maneira aberta e poucos secretários fazem o que eu fiz, de ir ao Conselho, sentar, ouvir sugestões e conversar. Eu creio que temos um conselho de muita qualidade. É lógico que essa linha entre aquilo que é ação do conselho e aquilo que o governo deve liberar é uma relação tensa. Mas precisamos clarear isso. Pressões e críticas são positivas e nos ajudam a avançar. Eu quero que o conselho me ajude. Primeiro, definindo o que ele vai deliberar para além dos editais Elisabete Anderle e do Cinema Catarinense, certo? O conselho não pode deliberar uma repescagem dos editais. O papel dele é apoiar o governo do Estado a filtrar as ações que irá ajudar, a estruturar a política, como aliás está nos ajudando. Esse é o desafio que eu coloco para o conselho. Nós vamos lançar dois editais robustos, são R$ 13 milhões. E esta expectativa não realizada é que precisa acabar para o ano que vem. Meu trabalho com a Fazenda é, para além dos recursos orçamentários, definir a alçada do Conselho, até para ele dividir com o governo essa responsabilidade.
DC – Outra questão é quanto à prestação de contas dos projetos. Houve um endurecimento?
Cesar Souza Junior – Eu recebo críticas sobre um projeto e outro que não recebeu os recursos aprovados. Aí você vai checar e percebe que o proponente está todo enrolado com a prestação de contas. A gente busca ajudar, a gente sabe que os produtores culturais, às vezes, não dão tanta importância à parte burocrática. Não creio que haja desonestidade e percebemos que são erros contábeis primários. Mas nós temos avançado nisso. A ideia é fazer, no início do próximo ano, uma capacitação dos produtores culturais para lidar com isso. Solicitei à Secretaria da Fazenda que nos ceda mais gente para atuar na prestação de contas e dar mais celeridade. Acontece que a prestação de contas chega até nós, não é julgada e, às vezes, temos de julgar a toque de caixa para poder realizar a ação. Realmente, estamos com dificuldade de pessoal. Queremos ter pelo menos 20 pessoas na prestação de contas, que endureceu muito por recomendação do Tribunal de Contas do Estado (TCE), e estamos atendendo a todas as suas sugestões. Então é fato que houve um endurecimento na prestação de contas, gerando alguma insatisfação por parte de produtores culturais. E como é que a gente resolve isso? Com capacitação.
DC – O senhor disse recentemente que o Estado não deve bancar sozinho as despesas de projetos financiados pelo Funcultural e sugeriu inclusive que se busque o suporte de patrocinadores. Então como o senhor vislumbra a finalidade do fundo daqui para frente?
Cesar Souza Junior – Um exemplo: nós vamos realizar a primeira Maratona Cultural com recursos 100% públicos. Porque é uma primeira oportunidade. Mas a ideia é, na próxima edição, termos a participação de patrocinadores privados. É preciso que o setor privado também tire algo do bolso. Movimento como estes da Novembrada Cultural (mobilização de entidades representantes da classe artística) não deveriam se voltar apenas para jogar sobre o setor público. Nós precisamos ver também caminhos para se interagir com o setor privado, para que a “viúva” não seja a única financiadora da cultura em Santa Catarina. E hoje é assim! A nossa ideia é interagir com o mercado, com os produtores culturais.
DC – Uma das bandeiras da Novembrada Cultural é a revisão imediata da lei que criou o Funcultural e a defesa da implementação de editais por área. Não seria a hora de se rediscutir a utilidade do fundo e partir direto para a aplicação de editais?
Cesar Souza Júnior – É muito importante trabalhar com uma política de editais. O Estado tem dificuldades financeiras, que são muitas: pressões salariais, o crescimento vegetativo da folha é alto e podem surgir pressões de outros setores do governo para o uso desses recursos vinculados aos fundos. Eu quero que o setor cultural entenda isso: ao fazer editais legais, nós estamos colocando na cultura um dinheiro que ninguém mais tira. Estamos lançando os editais e um novo decreto, que vai absorver a grande demanda do setor cultural catarinense, que é a questão da autorremuneração. No ano que vem, vamos permitir a autorremuneração no limite de 20%, a exemplo da maior parte dos editais de cultura aplicados no Brasil. Isso é ilógico e acabava conduzindo a algumas criatividades contábeis, que são a origem de vários problemas das entidades culturais aqui e no TCE. É ilegalizar uma prática que é legítima. Entrando no tema da Novembrada Cultural, uma iniciativa positiva.
DC – Como o governo vê a ideia de uma secretaria exclusiva da Cultura?
Cesar souza Junior – Nós podemos avançar para uma secretaria própria, principalmente diante de tantos editais. Tem a questão do Plano Nacional de Cultura. Eu determinei uma comissão que vai a Brasília. Todos estão discutindo, porque não dá para aceitar o prato feito do governo federal, que não pode vir aqui e impor uma série de situações. Eu quero saber no que o governo federal vai nos ajudar. Este ano, nós não recebemos um centavo. Absolutamente nada! É um mistério muito enrolado, né? Então é isso, nós vamos aderir? Vamos iniciar a discussão da secretaria específica? Vamos. Eles nos colocam uma série de interferências em questões estaduais. Lembrando que nós não estamos fora do Plano Nacional de Cultura. Nós pedimos uma prorrogação até o final de 2012. Nós estamos dentro, só que está em discussão um novo plano, ao qual apenas nove dos 26 estados aderiram.
DC – O governo do Estado tem quais planos para reforçar a área cultural usando a prerrogativa do poder que tem para propor ou determinar a implantação de políticas públicas e de investimentos específicos para o setor?
Cesar Souza Junior – Não são leis pontuais na Assembleia que irão resolver os nossos problemas. Nosso maior problema não é legal. Precisamos reformar as leis já existentes e isso estamos fazendo ao elaborar um novo decreto. E, de fato, dotar a área cultural de uma política de editais públicos. Discernir o que deve e não deve ser apoiado na área cultural, principalmente no que se refere a projetos de produção cultural, deve ser uma atribuição de quem entende, ou seja, do setor. A ideia é implementar o Elisabete Anderle como estamos implementando, reforçar o edital do Cinema Catarinense e dar cada vez mais ao Funcultural essas atribuições.
DC – Para quem pretende deixar o cargo no próximo ano (é um dos virtuais candidatos à prefeitura da Capital), não seria muito pouco tempo de atividade à frente da Cultura?
Cesar Souza Junior – Mesmo que essa desincompatibilização aconteça para a eleição, e acho que essa possibilidade é grande, eu tenho até junho para decidir isso. Caso eu venha a disputar as eleições, a saída deverá acontecer antes do prazo legal, pois não há como exercer a função de candidato com uma pré-candidatura, e não seria nada bom para os três setores nos quais que tenho a responsabilidade de gerir. Embora seja um período curto, penso que deixaremos um legado: a conclusão das reformas do CIC, os editais transformados em lei, a reforma da legislação e o orçamento próprio da FCC. São políticas de Estado implementadas e que vão permanecer.
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