CAPTAÇÃO DE RECURSOS

SEITEC 2012

Em breve será aberto o prazo para proposição de projetos ao SEITEC para o ano calendário de 2012. Estimamos que o novo prazo seja de 17 de outubro a 30 de novembro de 2011. Informaremos no Blog assim que o prazo for oficialmente divulgado pela Secretaria de Estado de Turismo, Cultura e Esporte de Santa Catarina.

SICONV | Chamamento público obrigatório

Novas regras estão sendo implantadas pelo Governo Federal para a captação de recursos públicos provenientes dos Ministérios por entidades privadas sem fins lucrativos.

De acordo com o Decreto no. 7.568, de 16 de setembro de 2011, que altera o Decreto no. 6.170, de 25 de julho de 2007, que dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos do Governo Federal por meio de convênios e contratos de repasse (SICONV), torna-se obrigatório o chamamento público para projetos propostos por entidades sem fins lucrativos aos órgãos federais. Esta modificação dará maior credibilidade e transparência ao Governo Federal, facilitando o encaminhamento de projetos pelos proponentes, pois as chamadas públicas (assim como seus resultados) devem ser publicadas no site oficial dos Ministérios e no Portal de Convênios.

Além disso, os proponentes devem se cadastrar previamente no SICONV antes de encaminhar uma proposta de projeto. Para habilitarem-se aos recursos, devem comprovar a atuação na área do objeto proposto por um período mínimo de três anos. Todos os convênios ou contratos de repasse com entidades privadas sem fins lucrativos devem ser assinados pelo Ministro de Estado ou pelo dirigente máximo da entidade da administração pública federal concedente, não sendo possível a delegação desta competência.

Será vedada a celebração de convênios e contratos de repasse para entidades privadas sem fins lucrativos que não comprovem a atuação pelo período mínimo de três anos, que tenham faltado com a prestação de contas, descumprido objetos de convênios anteriores de modo injustificado, desviado a aplicação de recursos, causado danos ao Erário ou praticado outros danos ilícitos na execução dos projetos.

Em breve devem ser publicadas nos sites dos respectivos Ministérios as chamadas públicas para projetos de entidades privadas sem fins lucrativos, tornando mais claro e mais acessível o caminho aos recursos públicos federais. 

Contrapartida para as vítimas das enchentes de Santa Catarina | Projetos SEITEC

O Secretário de Estado de Turismo, Cultura e Esporte e o Secretário de Estado de Defesa Civil de Santa Catarina definiram, por meio de instrução normativa conjunta, que os proponentes contemplados por recursos do SEITEC - Sistema Estadual de Incentivo ao Turismo, Esporte e Cultura, cujos projetos foram aprovados após 14 de setembro de 2011, devem depositar 5% do total recebido até o limite de R$ 20.000,00 em uma conta corrente da Defesa Civil para auxílio às vítimas das enchentes de Santa Catarina.

Esse depósito, que deve ser feito com recursos próprios do proponente, será realizado a título de contrapartida social dos projetos, e devem ser comprovados na prestação de contas. Os depósitos devem ser realizados em até 30 (trinta) dias do início da vigência do contrato de apoio financeiro ao projeto e são válidos para projetos contemplados pelos três fundos: FUNTURISMO, FUNDESPORTE e FUNCULTURAL.

Excetuam-se desta obrigação os proponentes que são pessoas jurídicas de direito público.

A Instrução Normativa (no. 001, de 14 de setembro de 2011) ficará em vigor até 31 de dezembro de 2011, podendo ser prorrogada até 6 (seis) meses. Mais informações no setor jurídico da SOL: (48) 3212-1940.

SERVIÇOS DA PROJETA | Elaboração de projetos para SEITEC 2012

SERVIÇOS DA PROJETA | Assessoria em prestação de contas

Edital de Patrocínio Esportivo | Oi Futuro

O Instituto Oi Futuro abre inscrições para patrocínio de projetos esportivos contemplados pela Lei Federal de Incentivo ao Esporte. As inscrições devem ser feitas pelo site http://www.oifuturo.org.br/ e encerram-se em 19 de outubro de 2011.

O edital tem como objetivo selecionar projetos esportivos e paradesportivos nas áreas de rendimento, participação e educacional, incluindo eventos e intervenções relacionadas à implantação/reforma de infraestrutura esportiva, que contribuam para a promoção da educação, a preservação do meio ambiente e a integração das pessoas e comunidades.

Mais informações pelo site: http://www.oifuturo.org.br/